LGPD — Compromisso com dados da família

O AstroKids trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — a LGPD. Esta página resume nosso compromisso. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

Princípios que seguimos

• Finalidade: cada dado coletado tem uso específico e declarado.
• Necessidade: a gente coleta o mínimo possível. Se não é essencial pro app funcionar, não pedimos.
• Transparência: você sabe o que a gente guarda e pode acessar a qualquer momento.
• Segurança: senhas com hash, conexão em HTTPS, backups criptografados.
• Não-discriminação: os dados não são usados pra te negar nenhum serviço.

Dados de crianças

A LGPD dá proteção reforçada a dados de crianças. O AstroKids respeita isso assim:

• O cadastro é sempre feito por um responsável legal maior de idade.
• Coletamos só nome ou apelido da criança e idade — nada de CPF, endereço, escola, foto sem consentimento ativo.
• A criança não tem login social, não tem chat com estranhos, não recebe propaganda.
• Toda interação no app é entre membros da mesma família, cadastrados pelo responsável.

Bases legais de tratamento

• Execução de contrato: pra fazer o produto que você contratou funcionar.
• Consentimento: pra mandar e-mail de novidades (opcional).
• Obrigação legal: pra emitir nota fiscal e cumprir determinações fiscais.
• Legítimo interesse: pra detectar fraude e proteger a infraestrutura.

Seus direitos

Acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento. Tudo via ola@astrokids.app.

Encarregado (DPO)

O canal de comunicação para assuntos de proteção de dados é ola@astrokids.app. Respondemos em até 15 dias úteis.

Autoridade competente

Se você não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.